RESOLUÇÃO N°95, DE 7 DE FEVEREIRO/2022
A resolução n°95, busca a regulamentação do tema relacionado a segurança de barragens de mineração. Visando além de fiscalizar as atividades de pesquisa e lavra, seguir todas as orientações da nova legislação federal.
Fique atento, pois entrará em vigor a partir do dia 22 de fevereiro de 2022. Para mais informações acesse a resolução na íntegra em:
Resolução 95/2022 ANM/MME – ANMlegis (datalegis.inf.br)
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