Termos de Uso e Política de Privacidade:

MineXplore

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Olá, seja muito bem-vindo(a)! A MineXplore é uma ferramenta criada a partir dos desafios que os gestores de áreas de mineração precisam observar para uma boa condução da atividade minerária. Pensamos em reunir em um só lugar as informações públicas provenientes da Agência Nacional de Mineração e também de natureza geológica e ambiental, com a criação de alertas para uma melhor gestão das atividades de natureza minerária no Brasil. Esperamos contribuir positivamente para sua experiência de gestão dos seus processos!

Preparamos estes termos em linguagem simples para que você possa ter à mão todas as informações relevantes para aproveitar os benefícios que você adquire ao se tornar assinante do nosso site. Lembramos que, ao aceitar nossos termos, você concorda integralmente com eles.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco através do nosso site: www.minexplore.com.br, ou, ainda, por meio do e-mail contato@minexplore.com.br. Nossos especialistas farão de tudo para resolver a sua questão no menor prazo possível.

QUEM SOMOS

A MineXplore foi criada com o propósito de oferecer um ambiente virtual no qual você possa fazer a gestão de processos minerários, monitorando aqueles de seu interesse, permitindo ainda identificar processos correlacionados em qualquer parte do território nacional.

IMPORTANTE:

A MineXplore tem por objetivo a reunião de informações de natureza pública em um só lugar para facilitar a sua gestão de processos minerários de seu interesse. Nossa plataforma não tem o objetivo e nem o caráter de substituir as informações oficiais do Poder Público, pelo que é necessário que você sempre consulte o Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios para informações e intimações de processo de seu interesse. Isso porque a Agência Nacional de Mineração encaminha os despachos para publicação pelo Diário Oficial e, após realizada a publicação, pode demorar alguns dias para a Agência Nacional de Mineração replicar as informações em seu sistema. Assim, podem haver atrasos ou inexatidões de informações dentre os próprios órgãos do Poder Público. A nossa base de dados da nossa plataforma é alimentada pelas informações provenientes da Agência Nacional de Mineração. Da mesma forma, os mapas são atualizados pelo Poder Público de tempos em tempos. A nossa tarefa é ficar de olho para trazer as informações para você assim que forem disponibilizadas.

No caso de alguma alteração na legislação ou na regulamentação da Agência Nacional de Mineração sobre os dados que hoje são públicos, nós informaremos nossos usuários.

COMO FUNCIONA E O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE USAR NOSSA PLATAFORMA

Para que você tenha acesso à nossa plataforma, você precisa ter um computador, notebook ou tablet com acesso à internet.

Você deverá criar um perfil de acesso, mediante a informação de seus dados pessoais: nome, e-mail e a criação de uma senha. Essa senha é pessoal e deve ser mantida em segredo por você. Você também terá a opção de usar seu cadastro do Facebook, Google ou LinkedIn (“conta com terceiros”) para se cadastrar conosco. Lembramos que, neste caso, a sua conta conosco estará vinculada àquela que você optou em utilizar para isso. Caso você inative a conta com terceiros que usou para fazer o cadastro em nossa plataforma, não se preocupe: sua conta conosco será mantida, e os dados de acesso serão os mesmos da conta que você inativou com o terceiro: login (e-mail) e a senha. Lembramos, ainda, que essas redes sociais possuem regras próprias que regem a relação entre vocês, sob as quais não temos gerência. Nós disponibilizamos a opção de vincular as contas dessas redes sociais para sua maior comodidade, mas não nos responsabilizamos por essas redes ou ações que sejam tomadas por elas.

Para a efetivação de seu cadastro, é necessário a informação de um e-mail válido: nós o utilizaremos para confirmar a criação do seu perfil de acesso e para nos comunicar com você. Este e-mail vinculado ao seu perfil de acesso deverá ser seu. Somente é permitido que seu perfil de acesso esteja vinculado a um e-mail por vez. Você poderá trocá-los, desde que valide os novos dados, para a sua segurança.

Criado o seu perfil de acesso, vamos te enviar um e-mail de boas-vindas, para que você valide o e-mail cadastrado. Esse e-mail também conterá o link para nossos termos e condições de uso. Você pode e deve consultá-los sempre que puder ou tiver dúvidas.

CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA

Além das informações do seu perfil de acesso, caso você opte pela contratação da assinatura, será necessário informar ainda o seu CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e possuir um cadastro no PagSeguro, por meio do qual será feito o pagamento. Caso não possua cadastro no PagSeguro, a assinatura também poderá ser paga via boleto bancário.

Você poderá optar pelo plano anual, trimestral ou mensal. Caso o pagamento seja feito via PagSeguro, deverá ser feito via cartão de crédito com limite suficiente para o valor total da assinatura escolhida no momento da contratação. Após a confirmação do pagamento (cujo prazo depende da operadora do seu cartão de crédito, ou da compensação bancária, se feito por boleto), seu acesso à plataforma é liberado para iniciar a utilização. Em média, o prazo de liberação dos cartões de crédito e de compensação bancária é de até 48h úteis (quarenta e oito horas), podendo até acontecer imediatamente, se feito por cartão de crédito.

Lembre-se: ao informar seus dados, você declara que eles são verdadeiros.

Validado o seu perfil e o pagamento de sua assinatura, é só começar a usar a plataforma.

Ressaltamos que nossa plataforma se destina ao uso por pessoas físicas ou jurídicas. Em todos os casos, os usuários deverão ter mais de 18 (dezoito) anos.

O que faz parte da assinatura?

Uso da plataforma digital;
Manutenção e atualização do sistema;
Suporte técnico;

Observação: o suporte técnico será prestado por abertura de chamada técnica (via e-mail, telefone ou chat), podendo haver conexão remota ou presencial. Consulte nossa equipe: caso o suporte que você precisar represente algum custo, você será informado a respeito antes da realização do suporte.

O que não faz parte da assinatura?

Consultoria;
Treinamentos;
Customização da plataforma

Observação: as customizações deverão ser contratadas a parte e terão seus termos estabelecidos em aditivos contratuais, de acordo com as negociações comerciais realizadas entre você ou sua instituição e a MineXplore.

COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Nós usamos os dados que coletamos para:

criar seu acesso personalizado, garantindo privacidade no uso da nossa plataforma; b. reconhecer e registrar seus acessos ao sistema;
emitir a Nota Fiscal de suas compras de assinatura;
disponibilizar meio de pagamento através do PagSeguro ou boleto; e. verificar se o pagamento se completou com sucesso;
enviar informações de seu interesse, caso assim você nos permita.

Usamos ainda seus dados para enviar manter contato com você, respondendo suas dúvidas e solicitações. Informamos que podemos analisar os dados que coletamos, inclusive fazendo checagem de crédito.

Nós podemos também usar seus dados para te informar sobre alterações em nossa política de privacidade, termos e condições de uso, alterações de preços ou de produtos. Nesses casos, você sempre terá a oportunidade de concordar ou não com as alterações e de inativar seu perfil de acesso ao sistema.

Mediante sua autorização, poderemos utilizar seus dados para o envio de informações que entendemos ser de seu interesse, como: desenvolvimento de novos produtos e serviços, aumento, melhoria ou modificação da plataforma, operação e expansão de atividades, dentre outras.

Nós utilizamos ferramentas de terceiros dentro de nossa operação, como por exemplo sistemas de pagamento. Nós também usamos serviços de terceiros que nos permitem avaliar, anonimamente, o funcionamento do nosso sistema.

PLANOS E VALORES

Conforme mencionado, no momento em que você optar pela assinatura, poderá escolher se sua vigência será anual, trimestral ou mensal. Também poderá optar por um dos planos comerciais disponíveis. Além disso, a MineXplore disponibiliza aos usuários uma modalidade de testes denominada “Free”, em que o usuário tem o direito de monitorar um processo de seu interesse, com vistas a adquirir um melhor entendimento das ferramentas disponibilizadas e do ambiente de navegação.

As formas de pagamento, como mencionado, são cartão de crédito, via PagSeguro, e boleto bancário.

Todos os planos de uso, valores e forma de pagamento estão disponíveis no nosso site, no endereço https://www.minexplore.com.br, na página Planos de Uso, acessado via Menu da página Home, e estão sujeitos a alterações conforme nossa deliberação.

Os valores das assinaturas poderão ser alterados a nosso critério e mediante aviso a você com antecedência de 15 (quinze) dias. Caso você não concorde com o novo valor, você terá a opção de inativar o seu perfil de acesso.

Informamos que eventuais tarifas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, instituições financeiras, operadoras de telefone e internet, fabricantes de aparelhos celulares, tablets e demais terceiros ocorrerá normalmente, nos termos dos contratos que você tiver celebrado com eles, dos quais nós não fazemos parte e sobre os quais não temos quaisquer poderes.

TÉRMINO DO CONTRATO OU RESCISÃO ANTECIPADA

Ao término da vigência de assinatura que você contratou, você poderá optar por renová-la pelo período que desejar, independente do período que você escolheu em primeiro lugar.

A MineXplore se reserva ao direito a rescindir antecipadamente o contrato de assinatura com o usuário no caso de inadimplência: não havendo pagamento de qualquer das parcelas devidas, conforme o plano contratado por você, seu perfil de acesso ficará inativo, até que o(s) pagamento(s) seja(m) regularizado(s). Havendo ausência de pagamento por prazos superiores a 30 (trinta) dias, será feito o cancelamento os perfis de acesso inativos, sem prejuízo do direito de recebermos as parcelas eventualmente não pagas.

Você também poderá cancelar sua assinatura mediante solicitação com antecedência de 30 (trinta) dias, garantido o direito de ressarcimento do período não utilizado, nos seguintes casos:

Seja identificado problemas com o fornecimento de serviços por parte da MineXplore;
Ocorra mudanças nas regras da Agência Nacional de Mineração;
Mudanças dos planos comerciais e atualização de preços não aceitas pelo cliente.

INATIVANDO SEU PERFIL DE ACESSO

Caso você assim decida, poderá inativar seu perfil de acesso na aba configurações da nossa plataforma a qualquer momento. Seus dados permanecerão em nossa base de dados e você poderá reativar seu perfil quando quiser.

No caso de assinantes que pretenderem inativar o perfil de acesso com o prazo de assinatura vigente: (i) caso o pagamento tenha sido realizado à vista, nós iremos calcular o valor dos meses efetivamente utilizados tomando por base o valor da assinatura mensal, e restituiremos, em 30 (trinta) dias contados do pedido de inativação de perfil, o saldo em conta corrente mantida por você (de titularidade da mesma pessoa/CPF ou CNPJ constante de nosso cadastro) no Banco Comercial Brasileiro de sua escolha, informada quando do seu pedido de inativação de acesso; e (ii) caso o pagamento esteja sendo efetuado em parcelas, nós iremos calcular o valor dos meses efetivamente utilizados, tomando por base o valor da assinatura mensal, efetuaremos a cobrança do valor eventualmente devido até o mês do cancelamento, e solicitaremos à operadora que cancele o débito das parcelas referentes aos meses futuros a partir do mês do cancelamento e, se houver saldo a restituir a você, o faremos em 30 (trinta) dias contados do pedido de inativação de perfil, na conta corrente mantida por você (de titularidade da mesma pessoa/CPF ou CNPJ constante de nosso cadastro) no Banco Comercial Brasileiro de sua escolha, informada quando do seu pedido de inativação de acesso.

Seu perfil de acesso ao sistema poderá ser inativado por sua iniciativa, a qualquer tempo. Basta nos encaminhar um pedido e nós faremos isso em até 15 (quinze) dias úteis. Nós poderemos inativar o seu perfil, desde que te avisemos com 15 (quinze) dias de antecedência. Nós também poderemos bloquear ou cancelar seu perfil de acesso a qualquer momento, no caso de suspeita

de uso não autorizado, fraudulento ou em desacordo com estes termos e condições de uso e também em casos de interdição ou falecimento.

Caso o usuário pretenda que seu perfil de acesso seja eliminado do sistema, esse procedimento deverá ser solicitado por meio da nossa plataforma ou através de nosso e-mail. Nós buscaremos realizar os procedimentos de eliminação de perfil de acesso em até 30 (trinta) dias da sua solicitação para tanto.

JÁ FEZ SUA ASSINATURA? NÓS TE CONCEDEMOS UMA LICENÇA DE USO DA NOSSA PLATAFORMA DA SEGUINTE FORMA:

A A MINEXPLORE – TECNOLOGIA DE INFORMACAO E SERVICOS LTDA, desenvolvedora e proprietária da plataforma MineXplore, de todas as suas funcionalidades e propriedade intelectual nela contida, como software, desenhos, símbolos e processos, concede a você uma licença de uso, não exclusiva, limitada e revogável, para acessar e usar a plataforma e suas ferramentas, somente por você, em nome próprio ou representando a sua instituição, para monitorar seus processos minerais junto à Agência Nacional de Mineração e receba alertas via e-mail sobre prazos e ações importantes a cumprir.

A licença é limitada: você não poderá vender, revender, alugar, coletar dados, informações e processos da plataforma ou de suas funcionalidades. Ao aceitar nossos termos, você/sua instituição concorda em utilizar a plataforma e suas ferramentas da forma descrita nestes termos e condições de uso, concordando ainda em não duplicar, modificar, transferir, alienar, reproduzir, explorar, criar ou tentar recriar aplicação ou soluções similares às da MineXplore.

USANDO A PLATAFORMA MINEXPLORE

O uso da nossa plataforma é bastante intuitivo:

Após a realização de seu cadastro, acesse o site com seus dados (e-mail e senha). Escolha um plano comercial disponibilizado para assinatura, ou opte pela versão gratuita “Free”.

De acordo com o plano assinado, o usuário terá direito à navegação e uso de ferramentas e funcionalidades da plataforma, gerenciar processos minerários junto à Agência Nacional de Mineração, seleção e pesquisa, criação de projetos para monitoramento de processos, exportação e importação de arquivos, receber alertas via e-mail, resumo de informações, fazer monitoramento de prazos, pesquisa de fases e substâncias.

Atenção: a assinatura que você contrata é apenas sua. Não é permitido que você a repasse para terceiros. A nossa iniciativa depende da utilização adequada da assinatura. Por isso, reservamos o direito de suspender ou cancelar os perfis de acesso que julgarmos estarem tendo utilização irregular.

RESUMINDO:

O que você pode fazer:

Acessar a nossa plataforma, criar seu perfil de acesso e navegar pelo site sem custo;
Optar por se tornar nosso assinante, realizando o pagamento na modalidade de sua escolha: plano anual, trimestral ou mensal;
Alterar sua senha e dados de acesso sempre que quiser, na aba “configurações”;

O que você deve fazer:

manter seus dados, pessoa física ou jurídica, sempre atualizados;
manter sua senha e seus dados de acesso em segredo;
nos avisar imediatamente caso tenha suspeitas de que seu perfil está sendo utilizado por outras pessoas ou for objeto de qualquer tipo de uso indevido ou em desacordo com esses termos e condições de uso;

O que você não pode fazer:

usar a plataforma em desacordo com os objetivos e regras que estão estabelecidas nos termos e condições de uso e política de privacidade vigentes;
fornecer informações falsas, imprecisas ou incompletas;
assumir intencionalmente a identidade de outra pessoa;
disseminar e/ou instalar vírus;
prática de engenharia reversa;
apropriar-se ou usar, sem autorização, a marca, serviços, programas e funcionalidades da plataforma: a propriedade desses itens é nossa e não é transferida para você ao acessar e assinar a plataforma. A legislação brasileira relativa à propriedade industrial e intelectual nos garante o direito sobre esses itens, e qualquer violação poderá ser objeto de indenização e aplicação das penalidades cabíveis.
qualquer prática contrária à legislação em vigor.
ATENÇÃO: Seu perfil deve ser utilizado exclusivamente por você. Nós poderemos suspender ou inativar a sua conta caso tenhamos indícios de utilização indevida ou por terceiros.

O que nós podemos fazer:

Nós colhemos os dados necessários para identificar você, além dos dados para pagamento da assinatura. Nós mantemos os dados pessoais e informaremos os dados de nossos usuários e parceiros na medida em que forem necessários para funcionamento da plataforma, possibilitando o seu uso. Quanto aos dados relativos ao pagamento, informamos que não os mantemos. O pagamento é realizado através de uma plataforma de pagamentos de terceiros que é integrada à nossa, o PagSeguro, ou por boleto bancário.

Nós também poderemos colher dados sobre o funcionamento da plataforma. Isso inclui o IP do computador que você usa, sua localização relativa, dados de rede e acesso, defeitos e erros de funcionamento da plataforma, de suas funcionalidades e aplicações. Esses dados são usados para garantir que nós possamos fazer as alterações e mudanças necessárias para que você obtenha sempre as melhores tecnologias e funcionalidades durante o uso de nossa plataforma. Para colher esses dados, nós poderemos usar diferentes tecnologias de medição e captura de dados, inclusive cookies.

Conforme dito, nós poderemos suspender ou inativar o seu perfil de acesso no caso de suspeita de fraudes e uso indevido do aplicativo, sem que tenhamos que justificar tal ação. Nós poderemos também suspender os serviços prestados por motivos técnicos. Eventuais ataques por terceiros, dos quais não estamos livres, serão considerados eventos de força maior para todos os efeitos, significando que nós não poderemos ser responsabilizados pelo ato praticado pelo terceiro.

– O que nós nos comprometemos a fazer:

Nós não divulgaremos seus dados pessoais a não ser que essa divulgação (i) seja necessária para o funcionamento da plataforma, (ii) seja obrigatória segundo a legislação brasileira, ou (iii) seja determinada judicialmente.

Além disso, nós poderemos divulgar suas informações para parceiros, para permitir que nós possamos oferecer a você a melhor experiência com nossa plataforma, como dissemos no item anterior. Nós nos comprometemos a utilizar toda a tecnologia e esforços para manter os dados dos usuários devidamente protegidos.

SERVIÇOS DE TERCEIROS

Não garantimos os serviços prestados pela operadora do seu cartão de crédito ou pelo seu banco: nós não temos qualquer poder sobre esses serviços ou sobre a relação que você mantém com ambos.

Nós também não podemos garantir o acesso irrestrito à nossa plataforma, já que ela depende do acesso à internet, que é feito por sua internet ou operadora de telefone contratada perante terceiros, dependendo da tecnologia dessas operadoras e da banda/pacote de dados contratados, além da rede que a operadora lhe disponibiliza e do cumprimento de suas obrigações de pagamento com a sua operadora. Novamente, nós não temos qualquer poder sobre os serviços de conectividade ou sobre sua relação com sua operadora.

Além disso, nós não garantimos o acesso irrestrito ao sistema por ele também depender da estabilidade de servidores de acesso e servidores externos, sobre os quais nós não temos controle ou gerência. Da mesma forma, não garantimos a inexistência de erros do sistema, na medida em que ele realiza a interface com sistemas operacionais de computadores, aparelhos celulares e programação de rede, os quais não estão sob o nosso controle ou gerência. No entanto, reafirmamos que aplicaremos todos os nossos esforços, através de nossa equipe de programação, gestão e manutenção, bem como de softwares desenvolvidos especialmente para o suporte em questões de natureza funcional do sistema, para que você tenha o melhor serviço e o melhor desempenho possíveis durante o uso do nosso aplicativo.

ATUALIZAÇÕES DE SISTEMA

Já que nosso compromisso é de te oferecer a melhor plataforma que pudermos, vamos sempre buscar novas tecnologias e funcionalidades. Por isso, de tempos em tempos, teremos que atualizar tanto o sistema quanto nossa política de privacidade e termos e condições de uso. Então, sempre que formos fazer atualizações do sistema, dos nossos termos e condições de uso ou da nossa política de privacidade, nós vamos te enviar mensagens para te avisar, seja via sistema, e-mail ou outra tecnologia disponível à época. Ao aceitar nossa política de privacidade, você concorda em receber esses avisos, pois eles são a forma de garantir que você seja sempre comunicado(a) de atualizações importantes.

Você poderá concordar com os novos termos e condições de uso e/ou política de privacidade ou não. Caso contrário, nós garantimos que você terá sempre a opção de inativar seu perfil de acesso à plataforma.

E, POR FIM:

Esses termos e condições de uso, em conjunto com a nossa política de privacidade, bem como suas posteriores alterações, regularão a nossa relação enquanto você usar a nossa plataforma. Caso você tenha dúvidas ou questões sobre a sua relação conosco, por favor entre em contato através do nosso suporte. No caso de controvérsias que a gente não possa resolver amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para solução de demandas advindas destes termos e condições de uso.

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DEFINIÇÕES QUE USAMOS NESSES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO:

Plataforma: é o software MineXplore, desenvolvido por e de propriedade de A MINEXPLORE – TECNOLOGIA DE INFORMACAO E SERVICOS LTDA, com páginas e funcionalidades próprias para concessão de assinaturas para usuários fazerem a gestão de processos minerários, conforme termos e condições de uso e política de privacidade vigentes.

Banco comercial brasileiro: Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão “Banco” (Resolução CMN 2.099, de 1994).

Cartão de crédito: É um meio que possibilita o pagamento à vista ou parcelado de produtos e serviços, obedecidos requisitos pré-determinados, tais como, validade, abrangência, limite do cartão.

Cookies: Cookies são pequenos arquivos que os sites ou aplicativos colocam no disco rígido do seu computador ou telefone celular quando você os visita pela primeira vez. Um cookie é como um cartão de identificação que é exclusivamente seu. A função do cookie é notificar o site ou o aplicativo quando você voltar. Os cookies auxiliam os sites e aplicativos a ser mais eficientes. Eles também permitem guardar preferências, como nome de usuário, registrar produtos e serviços e ainda personalizar páginas.

Conta com terceiros: É o perfil de acesso mantido por você junto a outra(s) rede(s) social(is) de comunicação, como o Facebook®, que contenha dados para cadastro e validação de acesso, como login e senha, que seja compatível e esteja integrado ao nosso sistema, de forma que os dados de cadastro e acesso da conta com terceiros possam ser compartilhados e utilizados por nosso sistema para conhecer e reconhecer você, no momento de seu cadastro conosco.

Conta Corrente ou Conta Bancária: É a conta, em seu nome, mantida por você junto a um Banco Comercial brasileiro, que você escolheu e nos informou para receber os valores que eventualmente lhe sejam devidos em razão de inativação de perfil de acesso.

Dados pessoais: Nome completo, um e-mail válido, data de nascimento. No caso de contratação de assinatura, são solicitados também o número do CPF, telefone e dados de cartão de crédito. MineXplore: MINEXPLORE – TECNOLOGIA DE INFORMACAO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Belo Horizonte, MG, na Rua dos Aimorés, bairro Funcionários, nº 351/302, CEP 30.140-070, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.860.135/0001-50, desenvolvedora e detentora de todos os diretos do site e da plataforma MineXplore.

Limite de crédito: É o limite concedido pela sua operadora de cartão de crédito ou pelo seu banco para que você efetue gastos que serão pagos através do seu cartão de crédito, descontadas as despesas que você já tiver efetuado e ainda não pagas naquela data.

Perfil de acesso: é o seu cadastro no aplicativo Duo Gourmet®, que te permite utilizá-lo. É feito mediante a informação de seus dados pessoais, na forma exposta nos termos e condições de uso. Seu perfil é pessoal e intransferível.

Tablet: é aparelho portátil, de tamanho pequeno, fina espessura e com tela sensível ao toque (touchscreen). É um dispositivo prático com uso semelhante a um computador portátil e telefone celular. Embora não deva ser igualado a computadores e celulares, possui funcionalidades de ambos.

Termos e condições de uso: São o conjunto de regras que vão nortear a nossa relação enquanto você usa nosso aplicativo, que contém os seus e os nossos deveres e direitos.

Usuário: pessoa física ou jurídica que (i) faz o cadastro em nosso site, (ii) reúna as condições para uso da plataforma, e (iii) informe seus dados pessoais mediante a criação de um perfil de acesso.

Você: é o usuário do aplicativo que cria um perfil de acesso.